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Christian Silveira Santos

(OAB 6674/SE)

Advogado especializado em Direito Imobiliário. Formado em Direito pela Universidade Tiradentes, possui Pós-Graduação em Direito Imobiliário Notarial e Registral. É Pós-Graduando em Família e Sucessões, com grande experiência em contrato de gaveta, inventário e partilha e negócios imobiliários no geral.

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O usucapião é um processo legal que permite que uma pessoa que possui e utiliza um imóvel de forma contínua e ininterrupta, por um período determinado, consiga o título de propriedade formal sobre o bem. É uma forma de regularizar a posse e garantir que a propriedade seja reconhecida oficialmente.
Para solicitar o usucapião, é necessário que o imóvel esteja em sua posse de forma contínua e sem interrupção, pelo prazo estipulado por lei (geralmente entre 5 e 15 anos, dependendo do caso). Além disso, o uso deve ser de boa-fé, com a intenção de ser o proprietário e sem contestação de terceiros.
O prazo varia de acordo com o tipo de usucapião: Usucapião Ordinária: 10 anos. Usucapião Extraordinária: 15 anos (ou 10 anos se o imóvel estiver sendo usado para moradia). Usucapião Especial Urbana: 5 anos. Usucapião Especial Rural: 5 anos.
Para iniciar o processo de usucapião, você precisará reunir documentos que comprovem a posse do imóvel, como comprovantes de pagamento de impostos, contas de serviços, e testemunhas que possam confirmar sua posse. É recomendável contar com a ajuda de um advogado especializado para orientar o processo.
Posse refere-se ao controle e uso de um imóvel, enquanto o usucapião é o processo legal para transformar essa posse em um título de propriedade formal. A posse pode ser temporária e não garantida, enquanto o usucapião confere um direito de propriedade reconhecido pela lei.
Sim, o usucapião pode ser aplicado a imóveis urbanos e rurais, terrenos, apartamentos, e até imóveis comerciais. No entanto, as regras podem variar dependendo do tipo de imóvel e da legislação local.
O tempo estimado para concluir um processo de usucapião pode variar. Este fator dependerá da complexidade do caso e outras questões a serem tratadas particularmente.

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